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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:00
Decisões administrativas proferidas pelo Cade não podem ser revistas judicialmente
Turma acolheu pedido fito pelo Cade, reformando a sentença que havia anulado infração
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:00
Processos julgados pelo Cade devem cair 70% com nova lei
Os casos mais simples serão filtrados pela Superintendência-geral e só chegarão ao tribunal se houver recurso de uma das partes ou se o próprio tribunal optar por isso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Abril de 2011 - 12:23
Recurso de revista. Acordo firmado perante o cade.
Garantia de emprego não caracterizada. Indenização substitutiva indevida.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:46
Cade multa Telefônica em R$ 1,9 milhão por descumprir decisão
Empresa não poderia privilegiar seus provedores no acesso à internet. Telefônica ainda não tomou uma decisão quanto a recorrer da decisão.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 10:22
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 13:30
OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"
Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 11:51
Entidades da Sociedade Civil criticam omissão de órgão de defesa da concorrência ao não coibir abuso de preços em medicamento para hepatite C
Para MSF, Cade ignorou ameaça ao programa público de tratamento da doença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:35
Processual civil e administrativo. Defesa da concorrência. Operação de concentração de empresas.
Aprovação pelo Cade. Prazo para apresentação dos documentos. Inobservância. Infração administrativa de natureza formal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:35
Processual civil e administrativo. Defesa da concorrência. Operação de concentração de empresas.
Aprovação pelo Cade. Prazo para apresentação dos documentos. Infração administrativa de natureza formal.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 11:30
Cade multa em R$ 300 mi cartel internacional de transporte aéreo de cargas
Companhias teriam combinado preço e data de aplicação do adicional de combustível cobrado no transporte aéreo internacional de carga no Brasil
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 14:45
Contratos de parceria firmados no exterior não precisam de apresentação prévia ao Cade
empresas de anulação da multa de mais de R$ 146 mil reais, estipulada pelo Cade
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2004 - 17:15
Corte Especial avalia omissão de regimento do Cade no caso Nestlé
do regimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na definição do termo "antiguidade".
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 16:34
CADE mantém medida preventiva contra Caixa em apuração sobre intermediadoras digitais de loteria
Inquérito é mais um passo importante para a exclusão de barreiras artificiais no mercado.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 15:33
Cade exclui setor de eventos de medida que impede contratos de exclusividade com a Ambev
Órgão aceitou pedido da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), que mantém a preocupação com iniciativas semelhantes que possam afetar o segmento.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:52
Acordo entre Garoto e Nestlé no CADE não garante emprego a trabalhador
na época em que o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (autarquia vinculada ao
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 14:45
Justiça nega a São Paulo acesso a investigação de cartel
Como parte dos documentos foram obtidos por decisão judicial, que determinou o sigilo, o Cade está correto em manter as informações em segredo
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 10:09
Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
A decisão é da Primeira Turma
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Blog Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:52
Decisão que obriga Cade considerar risco de demissões é inconstitucional, avalia jurista
Sentença foi dada pelo TRT15 após Ministério Público do Trabalho questionar conduta da autarquia na fusão da Citrosuco e Citrovia.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:13
STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em